O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 18
anos no dia 13 de julho com uma conquista que é, ao mesmo tempo, um imenso
desafio: chegar às escolas de Ensino Fundamental de todo o País, passando a
integrar de forma efetiva os conteúdos escolares ministrados a mais de 30
milhões de estudantes brasileiros. Uma lei aprovada no ano passado alterou a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), determinando a inclusão
obrigatória, no currículo do Ensino Fundamental, de conteúdos que tratem dos
direitos das crianças e adolescentes, tendo o ECA como diretriz. A ideia não é
criar uma nova disciplina, e sim trabalhar a questão nas disciplinas que já
existem, tornando o Estatuto presente no dia-a-dia da escola.
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